Prescrição de enfermagem: o que é, modelo e o que pode prescrever

Entenda o que é prescrição de enfermagem, veja um modelo preenchido e saiba quais medicamentos o enfermeiro pode ou não prescrever, com base legal.

Prescrição de enfermagem é o registro formal, privativo do enfermeiro, das intervenções e cuidados planejados para cada paciente, etapa do Processo de Enfermagem. O enfermeiro também pode prescrever medicamentos, mas só os previstos em programas de saúde pública e em rotinas ou protocolos aprovados pela instituição (Lei 7.498/1986, art. 11).

Parece simples, mas a dúvida costuma começar aqui: estamos falando de cuidados ou de remédios? São coisas diferentes, com regras diferentes. Vou separar as duas e mostrar como escrever na prática.

1. O que é prescrição de enfermagem?

É a etapa do Processo de Enfermagem em que o enfermeiro define, por escrito, o que será feito pelo paciente, depois do diagnóstico de enfermagem e do planejamento. Ela faz parte da SAE, a Sistematização da Assistência de Enfermagem.

A busca mistura dois sentidos. A prescrição de cuidados é a rotina do enfermeiro: curativo, mudança de decúbito, orientações, monitoramento. A prescrição de medicamentos é regulada por programas e protocolos, e eu explico no item 4.

A norma de referência é a Resolução COFEN 736/2024, que dispõe sobre o Processo de Enfermagem e substituiu a Resolução COFEN 358/2009. Confirme a versão vigente no site do COFEN antes de montar seu modelo.

E a diferença para o resto? A prescrição médica indica tratamento e é privativa do médico. A prescrição de enfermagem diz o que fazer. A evolução conta o que foi feito e como o paciente respondeu (veja o modelo de evolução do técnico de enfermagem).

2. Qual é a base legal da prescrição de enfermagem?

A base principal é a Lei 7.498/1986, art. 11, II, c: o enfermeiro prescreve medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. O Decreto 94.406/1987 regulamenta a lei.

Na atenção básica, a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS 2.436/2017) prevê a consulta de enfermagem, a solicitação de exames e a prescrição de medicamentos conforme protocolos.

Houve ainda um parecer do COFEN em 2023 e uma lei sancionada em 2024 sobre a aceitação das prescrições do enfermeiro em farmácias. Não cito número porque esse tema muda rápido. Confira o texto atualizado no COFEN e no Coren do seu estado.

3. Como escrever a prescrição de enfermagem? Modelo preenchido

A prescrição precisa ter esta estrutura, nesta ordem:

Identificação do paciente.
Diagnóstico de enfermagem.
Resultado esperado.
Intervenções, com frequência, horário e responsável.
Data, assinatura e número do Coren.

Veja um exemplo fictício, de consulta de enfermagem na atenção básica. Pode copiar o bloco e adaptar:

Paciente: M.S., 58 anos, hipertensa (paciente fictícia, apenas exemplo).
Diagnóstico de enfermagem: controle ineficaz da saúde, relacionado a conhecimento insuficiente sobre dieta com pouco sal, evidenciado por consumo frequente de embutidos e temperos prontos.
Resultado esperado: em 30 dias, a paciente cita pelo menos três fontes de sódio da sua alimentação e mantém a pressão dentro da meta definida no protocolo local.
Intervenções: (1) aferir a pressão arterial a cada consulta e registrar no prontuário, enfermeiro; (2) orientar a troca de temperos prontos por ervas, a cada consulta, enfermeiro; (3) reforçar o uso correto da medicação prescrita, a cada retorno, enfermeiro; (4) agendar retorno em 30 dias, ou conforme o protocolo local, enfermeiro.
Data, assinatura e Coren: preencher no fechamento da consulta.

Boa prescrição usa verbos de ação (aferir, orientar, avaliar, agendar), diz quem faz e com que frequência, e é individualizada. Copiar rotina genérica de mural não vale.

Os erros mais comuns: prescrição sem diagnóstico, sem vínculo com a consulta, sem assinatura ou ilegível. Uma boa anamnese digital ajuda, porque o diagnóstico de enfermagem nasce dos dados que você coletou.

4. Quais medicamentos o enfermeiro pode prescrever?

O enfermeiro só pode prescrever os medicamentos previstos em programa de saúde pública (protocolos do Ministério da Saúde para hipertensão, diabetes, pré-natal, tuberculose, ISTs) ou em rotina aprovada pela instituição. Resumo em formato de quadro:

Pode: prescrever cuidados de enfermagem e realizar a consulta de enfermagem. Base: Lei 7.498/1986, art. 11, e Resolução COFEN 736/2024.
Só com protocolo: prescrever medicamentos de programas de saúde pública ou de rotina aprovada pela instituição. Base: Lei 7.498/1986, art. 11, II, c. Solicitar exames conforme protocolos na atenção básica. Base: Portaria GM/MS 2.436/2017.
Não pode: prescrever medicamento fora de programa ou rotina aprovada, e fazer diagnóstico médico ou procedimentos privativos de outras profissões. Base: os limites do exercício profissional na Lei 7.498/1986 e no Decreto 94.406/1987.

Não existe lista nacional única e fechada. O que vale é o protocolo municipal, estadual ou da instituição onde você atua. Por isso não prometo lista para 2026: consulte o protocolo vigente da secretaria de saúde, a norma atualizada do COFEN e o Coren do seu estado.

5. O que o enfermeiro não pode prescrever? Minoxidil e vitamina B12 entram?

Fora de programa ou protocolo aprovado, a prescrição autônoma de medicamento não tem respaldo na Lei 7.498/1986. Diagnóstico médico e procedimentos privativos de outras profissões também ficam fora do escopo.

E minoxidil e vitamina B12? Não são tratados em programas nacionais de saúde pública como prescrição de rotina do enfermeiro. Só entrariam se um protocolo institucional aprovado os previsse, e mesmo assim confirme antes com o Coren e com o responsável técnico.

Essa dúvida existe em outras profissões também, com nuances próprias. Se quiser comparar, veja se o fisioterapeuta pode prescrever medicamentos. Cada conselho tem sua regra, então não dá para copiar a resposta de um para o outro.

6. Como registrar a prescrição de enfermagem no prontuário eletrônico?

Registre sempre vinculada à consulta de enfermagem, com data e assinatura. O e-SUS PEC é um exemplo de sistema que exige esse vínculo. Meu checklist:

Abrir a consulta de enfermagem do paciente.
Registrar o histórico e os dados coletados.
Registrar o diagnóstico de enfermagem.
Registrar a prescrição, com resultado esperado e intervenções.
Datar e assinar, com número do Coren.
Conferir se o acesso ao prontuário é por perfil e se os acessos ficam registrados (LGPD).

A assinatura digital com certificado ICP-Brasil (PAdES) dá integridade ao documento. Entenda como funciona a prescrição digital e sua validade legal.

No Consultório Grátis, o enfermeiro monta o próprio modelo de consulta e de prescrição de cuidados. O sistema tem evolução SOAP, receitas, solicitação de exames e assinatura digital em todos os planos. Não há um modelo pronto específico de enfermagem: o bloco do item 3 é o ponto de partida.

7. E em clínicas e consultórios privados?

O Processo de Enfermagem é o mesmo. O que muda é a autonomia para medicamentos, que depende de protocolo da própria clínica, com aprovação formal e responsável técnico.

Já viu protocolo que só existe na cabeça de quem trabalha há mais tempo? Isso não protege ninguém. Documente por escrito, assine, e deixe uma cópia acessível à equipe.

Dúvida legal? Confirme com o Coren do seu estado antes de colocar a rotina em prática.

Prescrição de enfermagem boa é a que nasce de uma consulta bem feita, é individual e está registrada com assinatura. Para medicamentos, vale o protocolo, não o costume.

Dica para hoje: pegue o modelo do item 3, adapte para um paciente real da sua semana e salve como modelo no seu prontuário. Na próxima consulta, você só preenche. Se quiser testar, o Consultório Grátis tem plano gratuito para começar.

Perguntas frequentes

O que é prescrição na medicina?

É o ato de indicar por escrito tratamento, medicamento ou conduta, privativo do médico (e do dentista, na sua área). A prescrição de enfermagem é outra coisa: foca em cuidados e, em casos específicos, em medicamentos de programas e protocolos.

O que o enfermeiro não pode prescrever?

Medicamentos fora de programa de saúde pública ou de rotina aprovada pela instituição, e condutas privativas de outras profissões. Confirme com o Coren do seu estado.

O que escrever na prescrição de enfermagem?

Intervenções individualizadas, com frequência e responsável, ligadas ao diagnóstico de enfermagem e ao resultado esperado, com data, assinatura e Coren. O modelo do item 3 mostra como.

Um enfermeiro pode prescrever minoxidil?

Não é prescrição de rotina em programas de saúde pública. Só caberia se um protocolo institucional aprovado previsse. Verifique com o Coren e com o responsável técnico.

Um enfermeiro pode prescrever vitamina B12?

Depende de haver protocolo ou programa que a preveja. Sem isso, não há respaldo para prescrição autônoma. Confirme no Coren.

Quais medicamentos o enfermeiro pode prescrever em 2026?

Os previstos em programas de saúde pública e em rotinas institucionais vigentes. Não há lista única nacional. Consulte os protocolos do Ministério da Saúde, da secretaria local e a norma atualizada do COFEN.

A prescrição de enfermagem pode ser digital?

Sim, registrada em prontuário eletrônico e assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil. Verifique as exigências de cada serviço e de cada farmácia.