TERMOS DE USO

1. Termos da Conta

1.1. Sera solicitado ao Usuario que deseja criar uma conta no Consultório Grátis os seguintes dados: Nome, Sobrenome, E-mail e Senha. Tambem poderao ser solicitados, em casos especificos, dados adicionais conforme especificado em nossa politica de privacidade.

1.2. O Consultório Grátis tem o direito de suspender contas que possuam caracteristicas que indiquem que estas foram criadas por Robots ou Spammers.

1.3. O conteudo inserido no Consultório Grátis e responsabilidade do Usuario administrador da conta.

1.4. E responsabilidade do Usuario a seguranca de sua senha.

1.5. E vedada a comercializacao ou uso ilegal do Consultório Grátis a terceiros, salvo quando autorizados previamente.

2. Obrigacoes do Contratante

2.1. O CONTRATANTE declara e reconhece que o Consultório Grátis nao e o detentor dos produtos comercializados e servicos prestados por ele. O CONTRATANTE assume a responsabilidade pela reparacao de danos de ordem material e/ou patrimonial que vier a causar a seus clientes.

2.2. O CONTRATANTE assume o compromisso de enviar copias dos documentos que comprovem as informacoes prestadas no cadastro.

2.3. E de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE manter o login e senha de acesso ao sistema Consultório Grátis confidencial, isentando o Consultório Grátis por qualquer dano que venha sofrer por perda ou uso indevido destes dados.

2.3.1. Em caso de perda ou roubo dos dados de acesso a conta Consultório Grátis, o CONTRATANTE devera informar ao Consultório Grátis imediatamente para que o acesso seja bloqueado.

2.3.2. O CONTRATANTE dispoe de meios para redefinir seus dados de acesso e seguranca e devera faze-lo sempre que ocorrer as hipoteses mencionadas no item 2.3.1 ou quando houver suspeita de sua ocorrencia.

2.3.3. O acesso a rede mundial de computadores, bem como a implementacao de sistemas e/ou ferramentas de seguranca cibernetica nas maquinas e smartphones utilizados para acessar os servicos do Consultório Grátis e de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

2.4. Nao utilizar o Consultório Grátis para crimes, atividades ilicitas, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.

2.5. E de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE os atos e/ou omissoes praticados por seus empregados/prepostos, bem como pelos danos de qualquer natureza que eles venham a sofrer ou causar aos seus clientes ou terceiros em decorrencia das obrigacoes assumidas neste contrato.

2.5.1. O CONTRATANTE podera, caso o seu plano de contratacao permita, cadastrar usuario secundario em sua conta e definir, no momento do cadastro, as permissoes/acessos que ele tera. Podera ainda, a qualquer tempo, exclui-lo, permitir ou retirar acessos.

2.5.2. O CONTRATANTE se responsabiliza por quaisquer danos que vier a sofrer ou que terceiros sofram, em decorrencia de acao ou omissao do usuario secundario por ele cadastrado.

2.6. E de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o cumprimento de todas as determinacoes impostas pelas autoridades publicas competentes, relativas aos servicos aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre eles.

2.7. E de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o pagamento da remuneracao de seus empregados/prepostos, bem como de todos os onus e encargos decorrentes da legislacao trabalhista, fiscal e previdenciaria, alem dos impostos, taxas, obrigacoes, despesas e afins ou qualquer tipo de indenizacao.

2.8. E expressamente vedado ao CONTRATANTE:

2.8.1. Obter ou tentar obter acesso nao autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos servicos do Consultório Grátis e/ou interferir na conta de outro usuario Consultório Grátis.

2.8.2. Utilizar ferramentas ou praticar atos que sobrecarreguem a infraestrutura do Consultório Grátis e que possam trazer prejuizos e interrupcoes aos servicos por ela prestados, bem como aos servidores a ela conectados.

2.8.3. O CONTRATANTE Pessoa Fisica devera possuir 18 anos ou mais na data do cadastro e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condicoes, obrigacoes, afirmacoes, representacoes e garantias legais descritas neste Termo de Uso, e obedece-los e cumpri-los.

2.8.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o Consultório Grátis nao possui responsabilidade quanto a criacao e seguranca do ambiente virtual que ele utiliza, nem mesmo pela forma como se da o acesso de clientes dele a tal ambiente.

2.8.5. O CONTRATANTE reconhece que o Consultório Grátis podera armazenar informacoes pessoais de seus Usuarios e Pacientes, conforme politica de privacidade.

3. Interrupcao e disponibilidade dos servicos

3.1. O Consultório Grátis tem o direito de interromper os servicos de forma definitiva, desde que avise com periodo minimo de 6 meses a todos os Usuarios, via e-mail cadastrado ou atraves do site. Neste periodo de 6 meses o Consultório Grátis ira fornecer meios para que o Usuario possa extrair os dados ja cadastrados em sua conta para outro meio digital. Dados que serao disponibilizados: Todos os dados dos prontuarios de pacientes e historico de consultas.

3.2. O Consultório Grátis nao garante nenhum tipo de acordo de nivel de disponibilidade para o servico. O Consultório Grátis ira trabalhar sempre para que os servicos estejam com disponibilidade minima de 98%.

3.3. O CONTRATANTE se compromete a nao utilizar o sistema Consultório Grátis para fraudar a lei ou direito de terceiros, para atos que configurem simulacao nos termos do Art. 167, §1o, do Codigo Civil Brasileiro ou quaisquer outras praticas que atentem contra as leis e/ou regulacao vigente ou superveniente. O Consultório Grátis se reserva no direito de suspender a conta do CONTRATANTE nas situacoes mencionadas.

4. Planos e precos

4.1. A ferramenta Consultório Grátis e oferecida inicialmente no plano gratuito, com limitacao nos recursos fornecidos, e permite a melhoria do plano mediante pagamento de novas funcionalidades que serao liberadas pelo periodo de pagamento selecionado e a partir da compensacao do valor pago. E opcao do usuario a aquisicao de um plano pago para realizar a liberacao das novas funcionalidades.

4.2. Caso o Usuario nao realize a renovacao do plano selecionado, o Consultório Grátis ira limitar as funcionalidades disponiveis para as presentes no plano Gratuito. E opcao do Usuario, desde que nao exista periodo de liberacao ainda valido, a troca para o plano Gratuito. Os dados cadastrados ate entao continuarao disponiveis, mas as limitacoes do plano Gratuito serao novamente impostas a conta.

4.3. Caso o Usuario opte pela reducao do seu plano nao sera feito nenhum reembolso da diferenca do valor entre os planos.

4.4. O Consultório Grátis nao se responsabilizara por qualquer dano ou perda ao CONTRATANTE devido a mudancas de planos, modificacoes de precos ou suspensao e interrupcao dos servicos.

4.5. O Consultório Grátis tem o direito de modificar os precos dos planos a qualquer momento, desde que notifique a todos os Usuarios.

4.6. O Consultório Grátis em seu plano gratuito possui limitacoes quanto as funcionalidades disponiveis, quantidade de pacientes, quantidade de consultas e quantidade de usuarios.

4.7. O Consultório Grátis nao fornecera aos usuarios do plano gratuito suporte online, salvo as situacoes em que julgar conveniente.

4.8. O Consultório Grátis podera realizar testes e a introducao de novas funcionalidades primeiramente aos usuarios do plano gratuito, a fim de validar novas solucoes e estrategias de marketing, o que pode gerar indisponibilidades ou necessidade de correcoes.

4.9. O Consultório Grátis podera desabilitar contas inativas ou que nao realizaram a renovacao do seu acesso em um periodo superior a 3 meses. Neste caso sera disponibilizado meio digital para exportacao dos dados dos pacientes e agendamentos da conta.

5. Privacidade e seguranca dos dados

5.1. O Consultório Grátis nao podera divulgar a terceiros os dados de Usuarios ou os dados dos pacientes cadastrados na ferramenta. Os dados dos registros de prontuario do paciente serao mantidos de forma criptografada.

5.2. O Consultório Grátis realizara em todos os dias backup da sua base de dados, a fim de mitigar a possibilidade de incidentes de perda de dados.

5.3. O Consultório Grátis podera, a qualquer momento, introduzir novas funcionalidades a fim de aumentar a seguranca dos usuarios mesmo que implique em maior burocracia no uso do sistema. Dentre estas funcionalidades poderao ser criados novos mecanismos de autenticacao, renovacao de senha, confirmacao de identidade, bloqueios automaticos em ferramenta de firewall, duplo fator de autenticacao, etc.

5.4. As demais disposicoes estao disponiveis em nossa politica de privacidade.

6. Papeis no tratamento de dados pessoais

6.1. Para fins da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018), o Consultório Grátis atua como Operador (Processador) dos dados pessoais de pacientes inseridos pelo CONTRATANTE no sistema. O CONTRATANTE, na qualidade de profissional de saude ou clinica, atua como Controlador dos dados de seus pacientes.

6.2. O CONTRATANTE e o unico responsavel pela licitude da coleta e do tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, devendo obter o consentimento ou possuir outra base legal adequada antes de inserir tais dados no sistema.

6.3. O Consultório Grátis tratara os dados pessoais dos pacientes exclusivamente conforme as instrucoes do CONTRATANTE e para a finalidade de prestacao do servico contratado, nao utilizando tais dados para finalidades proprias.

6.4. O CONTRATANTE e responsavel por informar seus pacientes sobre o tratamento de dados realizado, incluindo a utilizacao do Consultório Grátis como ferramenta de gestao.

7. Funcionalidades com Inteligencia Artificial

7.1. O Consultório Grátis podera disponibilizar funcionalidades que utilizam Inteligencia Artificial (IA) para suporte automatizado, sugestoes e auxilio na gestao do consultorio.

7.2. As respostas e sugestoes geradas por IA sao de carater informativo e nao constituem consultoria medica, juridica ou de qualquer outra natureza profissional. O CONTRATANTE e o unico responsavel por avaliar e validar quaisquer informacoes ou sugestoes fornecidas pela IA antes de aplica-las.

7.3. Respostas geradas por IA podem conter imprecisoes ou erros. O Consultório Grátis nao se responsabiliza por decisoes tomadas pelo CONTRATANTE com base em informacoes geradas por funcionalidades de IA.

7.4. Dados utilizados pelas funcionalidades de IA sao tratados conforme as disposicoes da politica de privacidade e nao sao compartilhados com terceiros para fins diversos da prestacao do servico.

8. Integracoes com servicos de terceiros

8.1. O Consultório Grátis utiliza servicos de terceiros para viabilizar funcionalidades essenciais do sistema, incluindo, mas nao limitado a: processamento de pagamentos, envio de comunicacoes por e-mail, SMS e WhatsApp, armazenamento em nuvem e infraestrutura de servidores.

8.2. O Consultório Grátis nao se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alteracoes nos servicos prestados por estes provedores terceirizados. Em caso de indisponibilidade de um servico de terceiro, o Consultório Grátis envidara esforcos razoaveis para restabelecer a funcionalidade afetada, sem que isso gere direito a indenizacao.

8.3. O CONTRATANTE reconhece e concorda que os dados necessarios para o funcionamento dessas integracoes (como dados de pagamento, numeros de telefone para envio de SMS, enderecos de e-mail) serao compartilhados com os respectivos provedores, observadas suas politicas de privacidade proprias.

9. Propriedade intelectual

9.1. O Consultório Grátis, incluindo mas nao limitado ao seu codigo-fonte, design, layout, marcas, logotipos, textos, graficos, funcionalidades e demais elementos visuais e tecnologicos, e de propriedade exclusiva da ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

9.2. O CONTRATANTE mantem a titularidade integral sobre os dados por ele inseridos no sistema, incluindo dados de pacientes, registros de prontuarios, agendamentos e informacoes financeiras.

9.3. E expressamente vedado ao CONTRATANTE:

1. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer forma obter o codigo-fonte do sistema;
2. Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do sistema;
3. Sublicenciar, alugar, emprestar, revender ou transferir o acesso ao sistema a terceiros;
4. Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual do sistema.

10. Limitacao de responsabilidade

10.1. A responsabilidade total e agregada do Consultório Grátis por quaisquer danos decorrentes destes Termos de Uso ou do uso do sistema sera limitada ao valor total efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa a reclamacao.

10.2. Em nenhuma hipotese o Consultório Grátis sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitacao, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados (salvo quando decorrente de dolo ou culpa grave comprovada), interrupcao de negocios, danos morais nao comprovados ou quaisquer outros danos de natureza similar.

10.3. O Consultório Grátis nao sera responsavel por qualquer perda ou dano decorrente de: (a) uso inadequado do sistema pelo CONTRATANTE ou seus prepostos; (b) falha do CONTRATANTE em manter a seguranca de suas credenciais de acesso; (c) conteudo inserido pelo CONTRATANTE no sistema; (d) decisoes clinicas, comerciais ou de qualquer outra natureza tomadas pelo CONTRATANTE com base em informacoes do sistema.

11. Clausula de indenizacao

11.1. O CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e isentar o Consultório Grátis e a , seus diretores, funcionarios, agentes e prestadores de servico, de e contra quaisquer reclamacoes, demandas, acoes, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de ou relacionadas a:

1. Uso do sistema pelo CONTRATANTE ou por usuarios por ele autorizados;
2. Violacao destes Termos de Uso pelo CONTRATANTE;
3. Violacao de direitos de terceiros pelo CONTRATANTE, incluindo direitos de privacidade e protecao de dados de seus pacientes;
4. Vazamento de dados causado por negligencia do CONTRATANTE na guarda de suas credenciais de acesso;
5. Conteudo inserido pelo CONTRATANTE ou seus prepostos no sistema.

12. Rescisao

12.1. O CONTRATANTE podera encerrar sua conta a qualquer momento atraves das opcoes disponiveis no sistema ou mediante solicitacao ao suporte.

12.2. O Consultório Grátis podera suspender ou encerrar a conta do CONTRATANTE, com efeito imediato, nas seguintes hipoteses:

1. Violacao de quaisquer disposicoes destes Termos de Uso;
2. Uso do sistema para fins ilicitos ou fraudulentos;
3. Pratica de atos que comprometam a seguranca ou a estabilidade do sistema;
4. Inadimplencia por periodo superior a 60 (sessenta) dias, quando aplicavel;
5. Inatividade da conta por periodo superior a 3 (tres) meses, conforme item 4.9.

12.3. Em caso de encerramento da conta por qualquer motivo, o Consultório Grátis disponibilizara ao CONTRATANTE, pelo prazo de 30 (trinta) dias apos a notificacao, meios para exportacao dos dados de seus pacientes e agendamentos.

12.4. Apos o prazo previsto no item 12.3, o Consultório Grátis podera excluir definitivamente os dados do CONTRATANTE, ressalvadas as hipoteses de retencao previstas na legislacao aplicavel.

13. Consentimento para comunicacoes eletronicas

13.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o CONTRATANTE e os Usuarios consentem em receber comunicacoes eletronicas do Consultório Grátis por meio de e-mail, SMS, WhatsApp e notificacoes no sistema, relativas a:

1. Informacoes operacionais do servico (atualizacoes, manutencoes, alteracoes de funcionalidades);
2. Notificacoes de seguranca e alertas da conta;
3. Comunicados sobre alteracoes nos Termos de Uso ou Politica de Privacidade;
4. Informacoes sobre planos, pagamentos e cobrancas.

13.2. As comunicacoes previstas neste item sao de natureza transacional e operacional, essenciais para a prestacao do servico, e nao se confundem com comunicacoes de marketing. O CONTRATANTE podera solicitar a interrupcao de comunicacoes de marketing, quando aplicavel, sem prejuizo do recebimento de comunicacoes operacionais.

14. Forca maior

14.1. O Consultório Grátis nao sera responsavel por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigacoes decorrentes de eventos de forca maior ou caso fortuito, incluindo, mas nao limitado a: desastres naturais, pandemias, epidemias, guerras, atos de terrorismo, greves, falhas de energia eletrica, ataques ciberneticos em massa, falhas de provedores de infraestrutura terceirizados (incluindo servicos de nuvem, telecomunicacoes e internet), alteracoes legislativas ou regulatorias, e decisoes governamentais.

14.2. Na ocorrencia de evento de forca maior, o Consultório Grátis envidara esforcos razoaveis para restabelecer os servicos no menor prazo possivel e comunicara o CONTRATANTE sobre a situacao por meio dos canais disponiveis.

15. Disposicoes gerais

15.1. O CONTRATANTE nao podera, em hipotese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordancia sobre os termos descritos neste contrato.

15.2. O Consultório Grátis oferece o servico de suporte via e-mail para os Usuarios, desde que estes estejam devidamente cadastrados na ferramenta. Nao ha prazo limite para atender as solicitacoes. O Consultório Grátis tentara atender a todas as solicitacoes em ate 3 dias uteis.

15.3. O Consultório Grátis nao garante ao CONTRATANTE a prestacao do servico de forma ininterrupta ou isenta de erros, bem como nao se responsabiliza caso o CONTRATANTE fique impossibilitado de efetuar transacoes de comercio eletronico ou movimentacoes na conta Consultório Grátis durante os periodos de indisponibilidade do servico, nao estando, portanto, obrigado a qualquer tipo de compensacao por nivel de servico, exceto quando acordado entre as PARTES em documento proprio.

15.4. O Consultório Grátis nao garante que a ferramenta: a) nunca sofrera interrupcoes, b) nao contem erros ou bugs, c) atingira os resultados esperados pelo cliente, d) atendera a todos os requisitos de certificacoes para sistemas de TI na area de saude.

15.5. O Consultório Grátis nao possui certificacao para sistema de TI para prontuario eletronico, mas segue diretrizes e boas praticas de seguranca e integridade de dados.

15.6. O Usuario Administrador ou Profissional de Saude devera zelar pela manutencao dos registros dos prontuarios do paciente. O Consultório Grátis, para facilitar esta tarefa, possui a opcao de impressao de todos os registros do prontuario do paciente. O Consultório Grátis nao se responsabilizara caso o Usuario nao siga esta exigencia.

15.7. O uso de palavras de baixo calao, termos improprios, palavras obscenas, ameacas e derivados, resultara na descontinuidade da prestacao do servico.

15.8. O Consultório Grátis podera fornecer dados do CONTRATANTE a autoridades competentes mediante ordem judicial ou quando houver fundada suspeita de violacao destes termos ou da legislacao vigente.

15.9. Os servicos prestados pelo Consultório Grátis sao fornecidos observando-se as condicoes estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implicitas de qualquer natureza. Os mecanismos de seguranca incorporados a tecnologia do Consultório Grátis tem limitacoes proprias e o CONTRATANTE deve determinar se o servico atende adequadamente as suas exigencias, sem que venha a reivindicar quaisquer outros direitos e garantias alem das aqui mencionadas, sendo que qualquer defeito havido determinara simplesmente a correcao dele.

15.10. O Consultório Grátis podera solicitar documentos e informacoes aos titulares a qualquer tempo para promover atualizacao cadastral.

15.11. O Consultório Grátis se reserva no direito de alterar o nome do sistema, ferramenta ou funcionalidades a fim de adequacoes de marketing, desde que devidamente sinalizados na interface da ferramenta ou atraves de comunicado interno na ferramenta ou via e-mail.

15.12. Toda comunicacao entre o Consultório Grátis e Usuarios ou Contratante podera ser realizada atraves de avisos que serao apresentados na interface do sistema.

16. Lei aplicavel e foro

16.1. Estes Termos de Uso serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil.

16.2. Para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da comarca de Brasilia/DF, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposicao destes Termos de Uso nao prejudicara a validade e exequibilidade das demais disposicoes, que permanecera em pleno vigor e efeito.