Consultório Grátis representado pela pessoa jurídica MBPF Soluções em Tecnologia LTDA, proprietária do sistema.

Usuário - Utilizador do sistema (Administradores, Profissionais de Saúde e Recepcionistas)

Contratante - A PESSOA FÍSICA ou A PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou seu cadastro para a Consultório Grátis concordando com este contrato, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

Ao aceitar este "Termos de uso" você está concordando com os termos aqui descritos assim como está ciente das suas obrigações e limitações ao uso do Consultório Grátis (esta ferramenta, localizada no domínio www.consultoriogratis.com.br).

O Consultório Grátis possui o direito de alterar este termo sem a necessidade de notificação prévia. Para visualizar novamente estes termos acesse o site http://www.consultoriogratis.com.br/termos .

Caso você viole os termos aqui descritos você estará sujeito ao cancelamento permanente ou temporário da sua conta. O Consultório Grátis não se responsabiliza pelo conteúdo ou má utilização do sistema por parte do Usuário, assim como não possui nenhum vínculo com o conteúdo ou usuários cadastrados.

1. Termos da Conta

1.1. Será solicitado ao Usuário que deseja criar um conta no Consultório Grátis os seguintes dados: Nome, Sobrenome, E-mail e Senha. Também poderão ser solicitados, em casos específicos, dados adicionais conforme especificado em nossa política de privacidade.

1.2. O Consultório Grátis tem o direito de suspender contas que possuam características que indiquem que estas foram criadas por Robots ou Spammers.

1.3. O conteúdo inserido no Consultório Grátis é responsabilidade do Usuário administrador da conta.

1.4. É responsabilidade do Usuário a segurança de sua senha.

1.5. É vedado a comercialização ou uso ilegal do Consultório Grátis a terceiros, desde que não autorizados previamente.

2. Obrigações do contratante

2.1. O CONTRATANTE declara e reconhece que o Consultório Grátis não é a detentora dos produtos comercializados e serviços prestados por ele. O CONTRATANTE assume a responsabilidade pela reparação de danos de ordem material e/ou patrimonial que vier a causar a seus clientes.

2.2. O CONTRATANTE assume o compromisso de enviar cópias dos documentos que comprovem as informações prestadas no cadastro.

2.3. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE manter o login e senha de acesso ao sistema Consultório Grátis confidencial, isentando a Consultório Grátis por qualquer dano que venha sofrer por perda ou uso indevido destes dados

2.3.1 Em caso de perda ou roubo dos dados de acesso à conta Consultório Grátis, o CONTRATANTE deverá informar ao Consultório Grátis imediatamente para que o acesso seja bloqueado.

2.3.2 O CONTRATANTE dispõe de meios para redefinir seus dados de acesso e segurança e deverá fazê-lo sempre que ocorrer as hipóteses mencionadas no item 2.3.1 ou quando houver suspeita de sua ocorrência.

2.3.3 O acesso à rede mundial de computadores, bem como, a implementação de sistemas e/ou ferramentas de segurança cibernética nas máquinas e smartphones utilizados para acessar os serviços do Consultório Grátis é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

2.4. Não utilizar o Consultório Grátis para crimes, atividades ilícitas, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.

2.5. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE os atos e/ou omissões praticados por seus empregados/prepostos, bem como pelos danos de qualquer natureza que eles venham a sofrer ou causar aos seus clientes ou terceiros em decorrência das obrigações assumidas neste contrato.

2.5.1 O CONTATANTE poderá, caso o seu plano de contratação permita, cadastrar usuário secundário em sua conta e definir, no momento do cadastro, as permissões/acessos que ele terá. Poderá ainda, a qualquer tempo, excluí-lo, permitir ou retirar acessos.

2.5.2 O CONTRATANTE se responsabiliza por quaisquer danos que vier a sofrer ou que terceiros sofram, em decorrência de ação ou omissão do usuário secundário por ele cadastrado.

2.6. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre eles.

2.7 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o pagamento da remuneração de seus empregados/prepostos, bem como de todos os ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, além dos impostos, taxas, obrigações, despesas e afins ou qualquer tipo de indenização.

2.8. É expressamente vedado ao CONTRATANTE:

2.8.1. Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos serviços do Consultório Grátis e/ou interferir na conta de outro usuário Consultório Grátis.

2.8.2. Utilizar ferramentas ou praticar atos que sobrecarreguem a infraestrutura do Consultório Grátis e que possam trazer prejuízos e interrupções aos serviços por ela prestados, bem como, aos servidores a ela conectados.

2.8.3. O CONTRATANTE Pessoa Física, deverá possuir 18 anos ou mais na data do cadastro e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias legais descritas neste Termo de Uso, e obedecê-los e cumpri-los.

2.8.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o Consultório Grátis não possui responsabilidade quanto a criação e segurança do ambiente virtual que ele utiliza, nem mesmo pela forma como se dá o acesso de clientes dele a tal ambiente

2.8.5. O CONTRATANTE reconhece que o Consultório Grátis poderá armazenar informações pessoais de seus Usuários e Pacientes, conforme política de privacidade.

3. Interrupção e disponibilidade dos serviços

3.1. O Consultório Grátis tem o direto de interromper os serviços de forma definitiva, desde que avise com período mínimo de 6 meses a todos os Usuários, via e-mail cadastrado ou através do site. Neste período de 6 meses o Consultório Grátis irá fornecer meios para que o Usuário possa extrair os dados já cadastrados em sua conta para outro meio digital. Dados que serão disponibilizados: Todos os dados dos prontuário de pacientes e histórico de consultas.

3.6. O Consultório Grátis não garante nenhum tipo de acordo de nível de disponibilidade para o serviço. O Consultório Grátis irá trabalhar sempre para que os serviços estejam com disponibilidade mínima de 98%.

3.8. O CONTRATANTE se compromete a não utilizar o sistema Consultório Grátis para fraudar a lei ou direito de terceiros, para atos que configurem simulação nos termos do Art. 167, §1º, do Código Civil Brasileiro ou quaisquer outras práticas que atentem conta as leis e/ou regulação vigente ou superveniente. O Consultório Grátis se reserva no direito de suspender a conta do CONTRATANTE nas situações mencionadas.

4. Planos e preços

4.1. A ferramenta Consultório Grátis é oferecida inicialmente no plano gratuito, com limitação nos recursos fornecidos, e permite a melhoria do plano mediante pagamento de novas funcionalidades que serão liberadas pelo período de pagamento selecionado e a partir da compensação do valor pago. É opção do usuário a aquisição de um plano paga para realizar a liberação das novas funcionalidades.

4.2. Caso o Usuário não realize a renovação do plano selecionado, o Consultório Grátis irá limitar as funcionalidades disponíveis para as presentes no plano Gratuito. É opção do Usuário, desde que não exista período de liberação ainda válido, a troca para o plano Gratuito. Os dados cadastrados até então continuarão disponíveis, mas as limitações do plano Gratuito serão novamente impostas à conta.

4.3. Caso o Usuário opte pela redução do seu plano não será feito nenhum reembolso da diferença do valor entre os planos.

4.4. O Consultório Grátis não se responsabilizará por qualquer dano ou perda ao COTRANTANTE devido a mudanças de planos, modificações de preços ou suspensão e interrupção dos serviços.

4.5. O Consultório Grátis tem o direito de modificar os preços dos planos a qualquer momento, desde que notifique a todos os Usuários.

4.6. O Consultório Grátis em seu plano gratuito possui limitações quanto às funcionalidaes disponíveis, quantidade de pacientes, quantidade de consultas e quantidade de usuários.

4.7. O Consultório Grátis não fornecerá aos usuários do plano gratuito suporte online, salvo as situações em que julgar conveniente.

4.8. O Consultório Grátis poderá realizar testes e a introdução de novas funcionalidades primeiramente aos usuários do plano gratuito, a fim de validar novas soluções e estratégias de marketing, o que pode gerar indisponibilidades ou necessidade de correções.

4.9. O Consultório Grátis poderá desabilitar contas inativas ou que não realizaram a renovação do seu acesso em um período superior a 3 meses. Neste caso será disponibilizado meio digital para exportação dos dados dos pacientes e agendamentos da conta.

5. Privacidade e segurança dos dados

5.1. O Consultório Grátis não poderá divulgar a terceiros os dados de Usuários ou os dados dos pacientes cadastrados na ferramenta. Os dados dos registros de prontuário do paciente serão mantidos de forma criptografada.

5.2. O Consultório Grátis realizará em todos os dias backup da sua base de dados, a fim de mitigar a possibilidade de incidentes de perda de dados.

5.3. O Consultório Grátis poderá, a qualquer momento, introduzir novas funcionalidades a fim de aumentar a segurança dos usuários mesmo que implique em maior burocracia no uso do sistema. Dentre estas funcionalidades poderão ser criados novos mecanismos de autenticação, renovação de senha, confirmação de identidade, bloqueios automáticos em ferramenta de firewall, duplo fator de autenticação, etc.

5.4. As demais disposições estão disponíveis em nossa política de privacidade.

6. Disposições gerais Gerais

6.1. O CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os termos descritos neste contrato.

6.2. O Consultório Grátis oferece o serviço de suporte via e-mail para os Usuários, desde que estes estejam devidamente cadastrados na ferramenta. Não há prazo limite para atender as solicitações. O Consultório Grátis tentará atender a todas as solicitações em até 3 dias úteis.

6.3. O Consultório Grátis não garante ao CONTRATANTE, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros, bem como não se responsabiliza caso o CONTRATANTE fique impossibilitado de efetuar transações de comércio eletrônico ou movimentações na conto Consultório Grátis durante os períodos de indisponibilidade do serviço, não estando, portanto, obrigado a qualquer tipo de compensação por nível de serviço, exceto quando acordado entre as PARTES em documento próprio.

6.4. O Consultório Grátis não garante que a ferramenta: a) nunca sofrerá interrupções, b) não contém erros ou bugs, c) atingirá aos resultados esperados pelo cliente, d) atenderá a todos os requisitos de certificações para sistemas de ti na área de saúde

6.5. O Consultório Grátis não possui nenhuma certificação para sistema de TI para prontuário eletrônico, mas segue diretrizes e boas práticas de segurança e integridade de dados.

6.6. O Usuário Administrador ou Profissional de Saúde deverá zelar pela manutenção dos registros dos prontuários do paciente. O Consultório Grátis, para facilitar esta tarefa, possui a opção de impressão de todos os registros do prontuário do paciente. O Consultório Grátis não se responsabilizará caso o Usuário não siga esta exigência.

6.8. O uso de palavras de baixo calão, termos impróprios, palavras obscenas, ameaças e derivados, resultará na descontinuidade da prestação do serviço.

6.9. O Consultório Grátis se reserva o direito de não omitir informações do CONTRATANTE a clientes ou instituições que porventura solicitarem tais dados pautados em argumentações consistentes de desrespeito às cláusulas deste contrato.

6.10. Os serviços prestados pelo Consultório Grátis são fornecidos observando-se as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. OS MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS À TECNOLOGIA DO Consultório Grátis TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O CONTRATANTE DEVE DETERMINAR SE O SERVIÇO ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS, sendo que qualquer defeito havido determinará simplesmente a correção dele.

6.11. O Consultório Grátis poderá solicitar documentos e informações aos titulares a qualquer tempo para promover atualização cadastral.

6.12. O Consultório Grátis se reserva no direito de alterar o nome do sistema, ferramenta ou funcionalidades a fim de adequações de marketing, desde que devidamente sinalizados na interface da ferramenta ou através de comunicado interno na ferramenta ou via e-mail.

6.13. Toda comunicação entre o Consultório Grátis e Usuários ou Contratante poderá ser realizada através de avisos que serão apresentados na interface do sistema.

6.14. A presente versão deste termo foi atualizada pela última vez em: 18/10/2020.