POLITICA DE PRIVACIDADE
A , inscrita no , com sede em Brasilia/DF, proprietaria da plataforma Consultório Grátis, apresenta esta Politica de Privacidade em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD).
Nos cuidamos da protecao de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta politica de privacidade, que contem informacoes importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso aplicativo;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Com quem compartilhamos dados e por que;
- Seus direitos em relacao aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
Importante: Para os fins desta politica, o Consultório Grátis atua em dois papeis distintos conforme a LGPD:
- Controlador dos dados pessoais dos Usuarios e Contratantes (profissionais de saude e clinicas que utilizam o sistema).
- Operador (Processador) dos dados pessoais de pacientes inseridos pelos Contratantes no sistema. Nesse caso, o Contratante (profissional/clinica) e o Controlador dos dados de seus pacientes.
1. Quem deve utilizar nosso aplicativo
Nosso aplicativo so deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, criancas e adolescentes nao devem utiliza-lo como Usuarios ou Contratantes. O cadastro de menores de idade como pacientes e de responsabilidade exclusiva do profissional de saude controlador dos dados.
2. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuarios e de seus pacientes ou clientes, de acordo com o disposto nesta secao.
2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuario
Nos coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuarios nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Os dados fornecidos por nossos usuarios sao coletados com as seguintes finalidades:
- Prestacao do servico contratado (gestao do consultorio)
- Atendimento via SAC
- Aplicacao de procedimentos de seguranca e identificacao do cliente
- Pesquisas internas a fim de aprimoramento dos servicos prestados
2.2. Dados pessoais obtidos de outras formas
Nos coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuarios:
Estes dados sao coletados com as seguintes finalidades:
- Garantir a seguranca e autenticidade das transacoes realizadas no aplicativo
- Garantir um atendimento via SAC satisfatorio e eficiente
- Atendimento a legislacao especifica para manutencao de dados de prontuarios do consultorio
2.3. Dados sensiveis
O aplicativo podera coletar os seguintes dados sensiveis dos usuarios e de seus pacientes:
- Dados sobre a origem racial ou etnica
- Dados geneticos
- Dados biometricos
- Dados relativos a saude do usuario
- Dados relativos a saude dos pacientes do usuario
- Dados relativos a vida sexual ou a orientacao sexual do usuario
A coleta e a utilizacao de dados pessoais sensiveis somente sera feita com o consentimento especifico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipoteses em que a Lei Geral de Protecao de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensiveis somente ocorrera para atender a finalidades especificas expressas nesta politica ou devidamente informadas ao usuario por outros meios.
3. Compartilhamento de dados pessoais
O Consultório Grátis utiliza servicos de terceiros estritamente necessarios para a prestacao do servico. Os dados pessoais poderao ser compartilhados com os seguintes sub-processadores:
- Amazon Web Services (AWS): Hospedagem e armazenamento de dados em infraestrutura de nuvem;
- Infobip: Envio de comunicacoes por SMS, e-mail e WhatsApp;
- Mercado Pago: Processamento de pagamentos e transacoes financeiras;
- Provedores de IA (OpenRouter e similares): Funcionalidades de inteligencia artificial para suporte e sugestoes.
Nao vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuarios ou de seus pacientes. O compartilhamento com os sub-processadores acima ocorre exclusivamente para viabilizar a prestacao do servico contratado.
Alem dos sub-processadores, poderemos compartilhar dados pessoais nas seguintes hipoteses:
- Para cumprir determinacao legal ou regulatoria;
- Para cumprir ordem expedida por autoridade publica competente;
- Para proteger os direitos, a propriedade ou a seguranca do Consultório Grátis, de seus usuarios ou de terceiros.
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serao armazenados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo sao armazenados por periodos que variam conforme sua natureza e finalidade:
| Tipo de dado | Periodo de retencao | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais do usuario | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos | Obrigacao legal e exercicio regular de direito |
| Dados de prontuario de pacientes | Minimo de 20 anos | Resolucao CFM n. 1.821/2007 |
| Dados financeiros e de pagamento | 5 anos | Legislacao tributaria |
| Logs de acesso (IP, navegador) | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) |
Uma vez expirados os periodos de armazenamento dos dados pessoais, eles sao removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposicao legal ou regulatoria.
Contudo, ressalta-se que as informacoes poderao ser conservadas quando em:
- Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria;
- Transferencia a terceiro, respeitando os requisitos do tratamento de dados;
- Uso exclusivo do Controlador, sem acesso de terceiros e com os dados anonimizados;
- Demais hipoteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18 (LGPD) que justifiquem tal fim.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais e que um fundamento juridico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operacao de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
5.1. Dados pessoais nao sensiveis
Nos tratamos os dados pessoais nao sensiveis de nossos usuarios nas seguintes hipoteses:
- Para o cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria pelo controlador
- Para o exercicio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Para a execucao de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular
- Quando necessario para atender aos interesses legitimos do controlador ou de terceiro
5.2. Dados pessoais sensiveis
Nos tratamos os dados pessoais sensiveis de nossos usuarios nas seguintes hipoteses:
- Para o cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria pelo controlador
- Para o exercicio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Para a garantia da prevencao a fraude e a seguranca do titular, nos processos de identificacao e autenticacao de cadastro em sistemas eletronicos
5.3. Execucao de contrato
Para a execucao de contrato de prestacao de servicos firmado entre o aplicativo e o usuario, poderao ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessarios a sua execucao, incluindo o teor de eventuais comunicacoes tidas com o usuario.
5.4. Legitimo interesse
Para determinadas operacoes de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legitimo. Para saber mais, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados Pessoais pelos canais informados na secao "Como entrar em contato conosco".
6. Direitos do usuario
O usuario do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Protecao de Dados Pessoais:
- Confirmacao da existencia de tratamento
- Acesso aos dados
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico ou produto
- Eliminacao dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei
- Informacao das entidades publicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
- Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e sobre as consequencias da negativa
- Revogacao do consentimento
E importante destacar que, nos termos da LGPD, nao existe um direito de eliminacao de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
6.1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuario que pretende exercer seus direitos e, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisicao, poderemos solicitar documentos ou outras informacoes que possam auxiliar em sua correta identificacao, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.
7. Medidas de seguranca no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas tecnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos nao autorizados e de situacoes de destruicao, perda, extravio ou alteracao desses dados.
Entre as medidas de seguranca adotadas por nos, destacamos as seguintes:
- Armazenamento de senhas utilizando hash de seguranca
- Armazenamento criptografado dos dados dos registros de prontuarios dos pacientes
- Solucao de firewall mantido e atualizado por terceiro
- Armazenamento em provedor de nuvem reconhecido internacionalmente
- Comunicacao criptografada via protocolo HTTPS/SSL
- Controle de acesso baseado em perfis e permissoes
- Backup diario dos dados
Os dados coletados sao armazenados em local seguro e dotado de mecanismos de controle, no entanto, nao se pode afirmar que exista algum sistema de seguranca imune a falhas. Dessa forma, o Controlador se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuizos ocasionados por falhas, virus, invasoes de bancos de dados correspondentes aos servicos prestados, exceto quando comprovadamente tiver concorrido com dolo ou culpa.
O Usuario tambem e responsavel pela preservacao dos seus dados pessoais, financeiros e bancarios. Nao incorre ao Controlador, no descumprimento desta Politica, quando o compartilhamento dos dados ocorrerem pelo proprio Usuario ou quando a obtencao nao autorizada por terceiros ocorrer por culpa nao imputavel ao Controlador.
7.1. Notificacao de incidentes de seguranca
Caso ocorra qualquer tipo de incidente de seguranca que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuarios, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto no Art. 48 da LGPD. A comunicacao ao Contratante sera realizada em prazo razoavel, nao superior a 72 (setenta e duas) horas apos o conhecimento do incidente, contendo as informacoes exigidas pela legislacao.
8. Transferencia internacional de dados
Os dados pessoais tratados pelo Consultório Grátis poderao ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especificamente em datacenters da Amazon Web Services (AWS) e de provedores de servicos de comunicacao e IA.
Nestes casos, a transferencia internacional de dados e realizada com garantias de seguranca adequadas, conforme o disposto no Art. 33 da LGPD, incluindo:
- Utilizacao de provedores que adotam clausulas contratuais padrao e certificacoes de seguranca reconhecidas internacionalmente;
- Garantia de nivel de protecao de dados pessoais adequado ao previsto na legislacao brasileira;
- Adocao de medidas tecnicas e organizacionais de seguranca compativeis com os padroes exigidos pela ANPD.
9. Uso de Inteligencia Artificial e decisoes automatizadas
O Consultório Grátis podera utilizar tecnologias de Inteligencia Artificial (IA) para funcionalidades como suporte automatizado, sugestoes ao usuario e auxilio na gestao do consultorio.
As funcionalidades de IA nao tomam decisoes que afetem direitos dos titulares de dados. As sugestoes e respostas geradas por IA sao de carater meramente informativo e auxiliar, cabendo ao profissional de saude a decisao final sobre qualquer acao.
Conforme o Art. 20 da LGPD, o titular de dados tem o direito de solicitar a revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Para exercer esse direito, o titular podera entrar em contato pelos canais indicados na secao "Como entrar em contato conosco".
11. Alteracoes nesta politica
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adapta-las as eventuais alteracoes feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilizacao de novas funcionalidades, seja pela supressao ou modificacao daquelas ja existentes.
Sempre que houver uma modificacao, nossos usuarios serao notificados acerca da mudanca.
12. Controlador de dados e proprietario
13. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer duvidas sobre esta Politica de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados Pessoais:
E-mail: [email protected]
Endereco postal:
O Encarregado de Protecao de Dados (DPO) podera ser contactado pelo e-mail acima para quaisquer solicitacoes relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercicio de direitos dos titulares ou duvidas sobre esta politica.