Atestado médico: modelo pronto, como preencher e CID-10

Modelo de atestado médico copiável, campos obrigatórios, regras do CFM, quando o CID pode entrar e por que não existe número fixo de dias por CID.

Atestado médico é o documento emitido por médico (ou dentista, na sua área) que comprova um fato ligado à saúde do paciente, como a necessidade de afastamento ou o comparecimento à consulta. Deve conter identificação do paciente, período de afastamento, local, data, assinatura e CRM. O CID só entra com autorização do paciente ou por justa causa.

Atualizado em 2025.

Eu sei que você está aqui por um motivo prático: ou precisa de um modelo para copiar, ou quer entender por que o RH recusou o atestado, ou ficou na dúvida sobre o CID. Então vou direto ao ponto, com modelo pronto, campo a campo e um checklist de erros no fim. Se você é paciente ou trabalhador, boa parte do texto também responde às suas perguntas.

1. O que é atestado médico e para que serve?

Atestado médico é um documento com fé pública que comprova estado de saúde, necessidade de afastamento ou comparecimento a atendimento. Não é um papelzinho qualquer: o que está escrito ali tem peso legal e quem assina responde por ele.

Na rotina do consultório, eu separo em quatro tipos:

• Atestado de afastamento: justifica a ausência do trabalho, da escola ou de outra atividade por um período.
• Atestado de comparecimento: comprova que o paciente esteve na consulta, em determinado dia e horário.
• Atestado de aptidão: admissional, periódico, esportivo, para academia, entre outros.
• Atestado de acompanhante: comprova que alguém precisou acompanhar o paciente (filho, idoso, pessoa dependente).

Quem pode emitir? O médico, e o dentista dentro da área odontológica (Lei 5.081/1966). Por telemedicina também vale, desde que haja atendimento real, assinatura digital ICP-Brasil e CRM ativo. Outros profissionais de saúde emitem declarações dentro das suas competências, conforme as regras dos seus conselhos.

E atenção: atestado não é automático. Depende de avaliação do profissional. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) veda atestar sem que exista ato profissional que justifique. Paciente que chega pedindo 'só o papel' vai ouvir de mim: primeiro a gente conversa e examina.

2. Quais são as regras do CFM para o atestado médico?

A principal norma é a Resolução CFM 1.658/2002, alterada pela Resolução CFM 1.851/2008. Ela define a finalidade do atestado, os requisitos mínimos e, um ponto que muita gente esquece, o sigilo do diagnóstico.

Resumindo o que esse conjunto de regras e o Código de Ética Médica pedem na prática:

• O atestado só existe depois de um ato profissional (consulta, exame, avaliação).
• Precisa ser legível e conter os requisitos mínimos (veja o item 3).
• O diagnóstico é sigiloso: só vai no documento com autorização do paciente ou por justa causa/dever legal.
• O médico responde ética, civil e penalmente pelo que atesta.

No campo penal, atestado médico falso é crime previsto no art. 302 do Código Penal. Não é detalhe burocrático: já vi colega ter problema por emitir atestado 'de favor' para parente.

Sobre documentos eletrônicos, a Resolução CFM 2.299/2021 trata da emissão com assinatura digital e da validação. O CFM também tem o Atesta CFM, iniciativa voltada à emissão e à validação de atestados. Como detalhes de funcionamento podem mudar, confira sempre as informações no site oficial do CFM antes de depender dele na sua rotina.

Se você atende por vídeo, vale ler também como fazer consulta online sendo médico autônomo, que mostra o fluxo do atendimento até a documentação.

3. Como fazer um atestado médico: modelo pronto e campos obrigatórios

Fazer um atestado médico é preencher poucos campos, mas todos precisam estar claros. Abaixo está um modelo preenchido que você pode copiar e adaptar:

Atesto, para os devidos fins, que [nome completo do paciente], [documento: CPF ou RG], esteve sob meus cuidados profissionais em [data do atendimento], necessitando de afastamento de suas atividades por [N] ([número por extenso]) dia(s), a contar de [data de início]. [CID-10: código, somente se o paciente autorizar]. [Cidade], [data de emissão]. [Assinatura]. [Nome do médico], CRM/[UF] [número].

O texto é uma referência. Cada caso é um caso, e o profissional deve adaptar o modelo à situação concreta.

Campo por campo

• Identificação do paciente: nome completo e um documento. Evita homônimo e dúvida na empresa.
• Período: em número e por extenso, com data de início. 'Repouso por 3 (três) dias, a contar de 10/03' não deixa margem para ninguém contestar.
• Local e data de emissão: cidade e data em que o documento foi feito. Já vi atestado recusado só por falta da data.
• Assinatura, nome e CRM/UF: sem isso, o documento não se sustenta. O carimbo ajuda, mas o nome e o CRM precisam estar legíveis de qualquer forma.
• Legibilidade: se ninguém consegue ler, é como se não existisse.

Variações curtas do modelo

Comparecimento: Atesto que [nome], [documento], compareceu a atendimento médico em [data], no período das [hora] às [hora]. [Local, data]. [Assinatura, nome, CRM/UF].

Acompanhante: Atesto que [nome do acompanhante] acompanhou [nome do paciente] em atendimento médico em [data], das [hora] às [hora]. [Local, data]. [Assinatura, nome, CRM/UF].

Aptidão: Atesto que [nome], [documento], foi avaliado(a) em [data] e encontra-se apto(a) para [finalidade: atividade física, admissão, etc.], conforme avaliação clínica realizada. [Local, data]. [Assinatura, nome, CRM/UF].

4. O que é o CID no atestado médico e quando ele pode aparecer?

O CID-10 é a Classificação Internacional de Doenças, da OMS, que transforma o diagnóstico em um código. Por exemplo, J00 representa o resfriado comum. No atestado, o CID só pode constar com autorização expressa do paciente ou por justa causa/dever legal, conforme a Resolução CFM 1.658/2002.

Por que tanto cuidado? Para a empresa, o diagnóstico é dado pessoal sensível, tratado no art. 11 da LGPD (Lei 13.709/2018). Se quiser ver o lado prático disso na clínica, tenho um texto sobre o que fazer pela LGPD no consultório.

Onde fica o CID no atestado?

Não existe um campo único obrigatório. Geralmente o CID aparece logo depois do período de afastamento ou em um campo próprio do modelo, no formato 'CID-10: M54.5'. O importante é que o código esteja completo (M54.5, não só M54) e legível.

O que significa CID-10 no atestado?

Significa que o diagnóstico daquele afastamento foi representado por um código padronizado. A letra e os números indicam a doença. Quem lê consegue consultar o significado na tabela da OMS, e por isso o paciente precisa saber que, ao autorizar o CID, está revelando o diagnóstico.

E se o paciente não autorizar?

O atestado continua válido sem CID. Ele vale pelos requisitos de identificação, período e assinatura do médico. Uma vez, uma paciente me pediu para não colocar o código porque o quadro era estigmatizado. Respeitei, e o atestado foi aceito normalmente.

Quando o paciente autoriza, registre essa autorização no prontuário. Isso protege você e deixa a decisão documentada.

CID no atestado x CID no prontuário

No atestado, o CID é opcional e depende de autorização. No prontuário, é registro clínico do médico, parte do raciocínio do atendimento. Se você ainda não tem uma estrutura boa de registro, olhe o modelo de prontuário médico com estrutura SOAP.

5. CID A09, J00, J11, M54.5 e H10: quantos dias de atestado?

Não existe número fixo de dias por CID. Quem define o período de afastamento é o médico, conforme sintomas, exame clínico, profissão e evolução do paciente. Qualquer site que promete 'CID X dá Y dias' está simplificando demais.

Veja o que cada código dos mais buscados significa e o que costuma pesar na decisão, sem prometer dias:

• A09 – Diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível: pesam a intensidade dos sintomas, risco de desidratação, febre e se a pessoa trabalha com alimentos ou com cuidado de outras pessoas.
• J00 – Nasofaringite aguda (resfriado comum): pesam a gravidade dos sintomas, febre, mal-estar e o tipo de trabalho (contato com público, voz, esforço físico).
• J11 – Influenza (gripe), vírus não identificado: pesam febre, dor no corpo, fadiga, risco de complicações e comorbidades do paciente.
• M54.5 – Dor lombar baixa: pesam a intensidade da dor, limitação de movimento, sinais de alerta e se o trabalho exige carregar peso ou ficar muito tempo em pé ou sentado.
• H10 – Conjuntivite: pesam a causa (viral, bacteriana, alérgica), o risco de contágio e se o trabalho envolve contato com público, alimentos ou ambiente de saúde.

Por que a mesma doença gera períodos diferentes?

Porque o diagnóstico é só uma parte da história. Dois pacientes com A09 podem ter evoluções bem diferentes: um com sintoma leve que trabalha em escritório, outro desidratado que manipula alimentos. O que vale é a avaliação clínica de cada um.

É o mesmo raciocínio para quem pergunta 'o que dá atestado de 5 dias?' ou 'o que faz pegar atestado de 1 semana?'. Não é a doença que decide, e sim a gravidade, a necessidade de repouso e as exigências do trabalho. Um quadro leve pode dar um dia; um quadro mais intenso, mais.

CID conjuntivite no atestado médico

O código de conjuntivite começa por H10. A conjuntivite pode ser infecciosa ou alérgica, e é a causa que influencia a decisão de afastamento. Como sempre, o CID só consta no atestado se o paciente autorizar.

6. Como o trabalhador deve apresentar o atestado e qual a validade?

O prazo e o formato de entrega variam conforme o vínculo. Para servidores públicos federais, o catálogo de serviços do gov.br cita 5 dias corridos para enviar o atestado. Na empresa privada, vale seguir a política interna e a convenção coletiva da categoria, e confirmar com o RH ou com o contador.

Em afastamentos mais longos, a noção geral é que os primeiros 15 dias costumam ficar a cargo do empregador e, depois, entra a perícia do INSS (Lei 8.213/1991). Como cada caso tem suas regras, eu sempre oriento o paciente a confirmar os detalhes com o contador da empresa ou direto com o INSS. Não é a minha função dar aconselhamento trabalhista ou previdenciário definitivo.

Validade do atestado digital

O atestado digital é válido quando traz assinatura digital ICP-Brasil (padrão PAdES, comum em PDF) e CRM conferível. A empresa ou o paciente podem validar a assinatura e consultar o registro do médico no CRM. O Atesta CFM é uma das formas de validação disponíveis, e o ideal é conferir o funcionamento atual no site oficial.

Na prática, para o paciente: guarde o arquivo original (PDF assinado), não imprima e escaneie, porque o arquivo digital é o que permite checar a assinatura.

7. Atestado ilegível, falso ou sem requisitos: o que acontece?

Atestado ilegível é infração ética: o Código de Ética Médica veda atestar de forma ilegível. Se o documento que você recebeu não dá para ler, peça ao emitente que corrija ou reemita. Em sistema digital esse problema simplesmente não existe, porque o texto é digitado e a assinatura fica anexada.

Se você é médico e já viu atestado ilegível voltar do RH, sabe o transtorno. O paciente perde tempo, a clínica perde credibilidade e a gente refaz o trabalho.

Atestado falso é crime

Para o médico, é o art. 302 do Código Penal. Para quem usa o documento falso, é o art. 304 (uso de documento falso). Além disso, há processo ético no CRM. Não compensa para ninguém.

Já ouvi paciente perguntar 'como conseguir atestado fácil?' ou 'o que falar para ganhar atestado?'. A resposta ética é simples: relate seus sintomas reais ao médico. A decisão de afastar é clínica, e é por isso que existe consulta.

Cuidado com sites que vendem atestado

Desconfie de quem vende atestado sem avaliação clínica. O ato precisa de atendimento médico real, mesmo que por telemedicina. Sem isso, o documento pode ser recusado e ainda expor paciente e médico a problemas sérios.

8. Checklist de erros comuns ao preencher o atestado

Antes de entregar o atestado, passe os olhos nesta lista. É rápido e evita a maioria das devoluções:

• Falta de CRM ou assinatura: sem isso, o documento não vale.
• Período ambíguo: 'alguns dias' não serve. Escreva o número e a data de início.
• CID sem autorização: pergunte sempre, e registre a resposta.
• CID incompleto: M54 em vez de M54.5, por exemplo.
• Rasura: se errou, refaça.
• Data errada ou ausente: confira emissão e início do afastamento.
• Texto genérico demais: o atestado precisa se referir ao atendimento realizado.
• Sem registro no prontuário: toda emissão deve ficar anotada.

Boa prática: registre o atestado emitido no prontuário (no formato SOAP, por exemplo) e guarde uma cópia. Se o paciente voltar dizendo que perdeu, você resolve em um minuto. E se quiser escolher um sistema com cabeça fria, veja o que avaliar num prontuário eletrônico gratuito.

O Consultório Grátis, onde este blog está, tem atestados e consulta de CID no atendimento, com assinatura digital ICP-Brasil em todos os planos, além de acesso por perfil e registro de acessos, que ajudam no sigilo exigido pela LGPD. A responsabilidade pelo conteúdo do atestado continua sendo do médico.

Atestado bem feito é um daqueles detalhes que parecem pequenos, mas evitam retrabalho, recusa e dor de cabeça com a empresa e com o conselho. Com modelo certo, CID tratado com cuidado e um checklist na rotina, o documento cumpre o papel dele. Se você é profissional de saúde, o Consultório Grátis tem plano gratuito de verdade com atestados, consulta de CID no atendimento e assinatura digital ICP-Brasil em todos os planos.

Dica acionável: copie o modelo da seção 3 para o seu sistema hoje e inclua, no fim do atendimento, uma pergunta fixa: 'Você autoriza colocar o CID no atestado?'. Anote a resposta no prontuário.

Perguntas frequentes

Quais são as regras para o atestado médico?

As regras vêm da Resolução CFM 1.658/2002 (alterada pela 1.851/2008) e do Código de Ética Médica. O atestado só pode ser emitido depois de ato profissional, precisa ter os requisitos mínimos, deve respeitar o sigilo do diagnóstico e responsabiliza o médico. No formato digital, exige assinatura ICP-Brasil e CRM ativo.

O que é o CID no atestado médico?

É o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10, da OMS) que representa o diagnóstico, como J00 para o resfriado comum. Ele só vai no atestado com autorização do paciente ou por justa causa/dever legal.

O atestado médico é válido sem CID?

Sim. O CID é opcional e depende de autorização do paciente. O atestado vale pelos requisitos de identificação do paciente, período de afastamento, local, data, assinatura e CRM do médico.

CID A09 dá quantos dias de atestado?

Não há número fixo. O A09 corresponde a diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível, e o médico define o período conforme o quadro clínico, a intensidade dos sintomas e a atividade do paciente.

O que fazer com um atestado ilegível?

Peça ao emitente que corrija ou reemita o documento. A legibilidade é um dever ético do médico. Em sistemas digitais, o problema é evitado porque o texto é digitado e a assinatura fica anexada.

Atestado médico online é válido?

Sim, se houver atendimento médico real, assinatura digital ICP-Brasil e CRM ativo. Desconfie de quem vende atestado sem avaliação clínica, porque isso não é ato médico e pode gerar recusa e problemas legais.

Quem pode emitir atestado: só médico?

Médicos e dentistas, este último dentro da área odontológica (Lei 5.081/1966). Outros profissionais de saúde emitem declarações dentro das suas competências, conforme as regras de seus respectivos conselhos.